Imóvel Industrial 2.220 m² (com 06 pavimentos) - Vila Santa Luzia - São Bernardo do Campo - SP

• O texto descreve detalhes de uma matrícula imobiliária localizada em São Bernardo do Campo, SP, incluindo a localização, dimensões e confrontações do imóvel.
• O imóvel possui uma construção industrial de 2.220,75 m² distribuída em seis pavimentos, com galpão, mezaninos, marmoraria e panificadora.
• Há informações sobre penhoras realizadas no imóvel em processos judiciais envolvendo dívidas tributárias e trabalhistas dos proprietários.
• O imóvel está locado a três empresas diferentes e possui débitos tributários de R$ 1.365.447,05.
• Foram interpostos recursos de agravo de instrumento pendentes de julgamento sobre a desconstituição da personalidade jurídica dos antigos proprietários.
• A exequente da ação, a empresa ARARIPE TÊXTIL S.A – ARTESA, está em processo de recuperação judicial.

MATRÍCULA Nº 6.285 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP – IMÓVEL: Um prédio sob número 311, com a área construída de 20,00 metros quadrados, e respectivo terreno, constituído de partes dos lotes nºs 1613 e 1614, da quadra 73, na Vila Santa Luzia, medindo 20,00 metros de frente para Rua Alfredo Bernardo Leite, tendo nos fundos também a largura de 20,00 metros, e da frente aos fundos, de ambos os lados, mede 50,00 metros, encerrando a área de 1.000,00 metros quadrados, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com uma Rua Sem Denominação, do lado esquerdo com o lote na 1615, e nos fundos com a parte restante dos lotes ora transacionados. Consta na Av.03 desta matrícula que o prédio da Rua Alfredo Bernardo Leite, tem atualmente o número 255 da mesma Rua. Consta na Av.04 desta matrícula que o prédio nº 255 da Rua Alfredo Bernardo Leite, foi demolido. Consta na Av.05 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula tem atual- mente a seguinte confrontação:- Pela frente com a Rua Alfredo Bernardo Leite, do lado direito de quem da rua olhe para o imóvel, com a Rua China, antiga Rua Sem denominação; do lado esquerdo com o lote na 1615, e nos fundos com parte restante dos lotes 1613 1614. Consta na Av.06 desta matrícula a construção de um prédio industrial, com a área construída 1.328,00m82, o qual recebeu o no 255 de RUA ALFREDO BERNARDO LEITE esquina com a RUA CHINA. Consta na Av.08 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Contra Devedor Solvente, Processo nº 974/91, em trâmite na 6ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, requerida por BANCO FRANCÊS E BRASILEIRO S/A contra MALHARIA SÃO BERNARDO DO CAMPO LTDA, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário Acari Barbosa da Silva. Consta na Av.09 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 2151/97, requerida por PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO contra JOÃO IUNES DE SIQUEIRA e OUTROS, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeada depositária Osvaldina Josefa Rodrigues. Consta na Av.10 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário os executados. Consta na Av.11 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Trabalhista, Processo nº 02738007819975020462, requerida por ROSILENE ALE JORGE contra JOÃO IUNES DE SIQUEIRA e OUTROS, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeada depositário o executado. Consta na Av.12 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 0003574472006403614, requerida por MINISTÉRIO DA FAZENDA contra JOÃO IUNES DE SIQUEIRA e OUTROS, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeada depositário o executado.

Consta às fls. 1.760/1.761 que o imóvel possui área total de 1.000,00 m2, bem como que existe uma construção de uso industrial, com 2.220,75 m2 de área construída, contendo 6 pavimentos. Ainda, consta que a edificação existente no terreno está distribuída em Galpão do pavimento térreo com mezaninos; pavimentos inferiores com mezaninos; marmoraria; e panificadora. Consta que continuo ao salão da marmoraria, existe a construção da panificadora, composta de um amplo salão de produção, 3 sanitários, copa, WC de deficiente, corredor de circulação e um dormitório. Referido dormitório está separado da edificação da panificadora e se encontra integrado com uma cozinha, essas duas dependências, formando uma moradia (moradia 01), sobre a construção dos sanitários/copa, foi construído um mezanino onde se encontram 3 salas de escritório. Sob o corredor de circulação existe uma segunda moradia, tendo como observação importante que essas duas moradias que ocupam uma pequena parte dos dois pavimentos inferiores da edificação, se encontram em posse de terceiros desconhecidos, fruto de invasão ocorrida há vários anos.

Contribuinte nº 020.004.001 (Conf. fls. 1.758). Consta no site da Prefeitura de São Bernardo do Campo débitos tributários no valor total de R$ 1.365.447,05 (21/11/2024).

Consta às fls. 1.803 dos autos que o imóvel está locado a 3 empresas, sendo a empresa UNIVERSAL AUTO IMPORTS, FLORESTA MÁRMORE E GRANITOS; e uma panificado cujo responsável é MARIMAIDE SOUZA E SILVA.

Consta às fls. 816/819 dos autos o deferimento da Desconstituição da Personalidade Jurídica, para que os sócios Magali Krauss de Siqueira e Rafael Iunes de Siqueira, respondam com seus bens, pelo débito exequendo.

Consta às fls. 1.669 dos autos a Interposição do Recurso de Agravo de Instrumento, processo nº 2288291-26.2021.8.26.0000, o qual encontra-se pendente de julgamento.

Consta às fls. 1.742 dos autos a interposição do Recurso de Agravo de Instrumento, o qual encontra-se pendente de julgamento.

Consta às fls. 1990 dos autos a interposição do Recurso de Agravo de Instrumento, processo nº 19639-83.2023.8.26.0000, o qual encontra-se pendente de julgamento.

Consta dos autos que a exequente ARARIPE TÊXTIL S.A – ARTESA, está em processo de recuperação judicial.

Consta dos autos que a penhora foi deferida sobre a fração ideal do imóvel, entretanto, o leilão será realizado sobre a sua integralidade.

Débitos desta ação no valor total de R$ 1.113.392,20 (novembro/2024).

Assim, pelo presente edital fica(m) o(s) requerido(s) supracitado(s), bem como seu(ua) cônjuge, se casado(a) for (em) intimados da designação supra, caso não localizado(s) para intimação pessoal. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.

Os interessados na aquisição do bem de forma parcelada, deverão apresentar proposta enviando de forma detalhada
sua intenção no e-mail proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC).
As referidas propostas serão apresentadas ao M.M Juízo respectivo, caso o leilão se encerre negativo. No entanto
caso o leilão se encerre positivo, as propostas apresentadas serão desconsideradas, vez que o pagamento à vista
prevalece sob o pagamento parcelado.
Em resumo o interessado em adquirir o bem realizando o pagamento à vista, deve confirmar o lance em leilão, já
aquele que tem a intenção de realizar o pagamento de forma parcelada, deve enviar sua proposta por e-mail,
ficando ciente das referidas condições do Artigo 895§ 7º, CPC.
Por fim, a apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC), devendo a mesma ser analisada
pelo M.M Juízo respectivo que decidirá pela opção mais vantajosa para a resolução da lide.

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